Política de Privacidade
do 9897aa

1 Sobre esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade do 9897aa tem como objetivo informar, de maneira clara, completa e acessível, como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas, disponível em https://9897aa.net.

O 9897aa está comprometido com a proteção da privacidade dos seus jogadores e opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito da Lei nº 14.790/2023.

Ao realizar seu cadastro, fazer login ou simplesmente navegar pelo site do 9897aa, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso discorde de qualquer ponto, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos antes de se cadastrar.

2 Quais Dados Coletamos

O 9897aa coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A coleta ocorre de forma direta — quando você fornece as informações voluntariamente — e de forma indireta — por meio de tecnologias como cookies, logs de acesso e integrações com provedores de pagamento.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo, cidade, estado, CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, dados de autenticação em dois fatores (2FA) quando ativado;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para saques, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro — não armazenamos números de cartão completos no 9897aa), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de verificação (KYC): fotografia de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta de pagamento;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou chat, conteúdo de reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos iniciados e encerrados, valor de apostas, histórico de transações financeiras, bônus ativados;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP para fins de verificação de elegibilidade e cumprimento de restrições regulatórias;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, dados de desempenho e análise — detalhados na Seção 8 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

O 9897aa trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os originalmente informados, salvo com seu consentimento expresso ou por obrigação legal.

• Criação e gestão de conta: processar seu cadastro, autenticar acessos, manter sua sessão ativa e permitir a recuperação de credenciais;
• Verificação de identidade e idade (KYC): cumprir as exigências regulatórias de confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais e que suas informações são verdadeiras;
• Processamento de transações financeiras: creditar depósitos, processar saques via Pix ou outros métodos, emitir comprovantes e manter o histórico financeiro;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilizar slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à fraude e segurança: detectar atividades suspeitas, prevenir lavagem de dinheiro (PLD/CFT), identificar múltiplas contas e proteger o ecossistema da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades competentes, cumprir exigências fiscais, regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e responder a processos judiciais;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
• Comunicação e suporte: responder dúvidas, resolver problemas, enviar notificações sobre sua conta e comunicar promoções quando você optou por recebê-las;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho técnico e a oferta de produtos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018. O 9897aa fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — sem esses dados, não é possível criar sua conta, processar seus saques ou disponibilizar os jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados de verificação KYC, registros de transações financeiras e informações para prevenção à lavagem de dinheiro são tratados para atender exigências legais, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as resoluções da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados de navegação, logs de segurança e análise de comportamento em plataforma são tratados com base no legítimo interesse do 9897aa em prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar nossos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, solicitamos seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento pelo painel de preferências da conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9897aa não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias à operação da plataforma, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de direitos, conforme detalhado abaixo:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech recebem dados mínimos necessários (identificador anonimizado da sessão) para a execução dos jogos. Esses provedores não têm acesso ao seu CPF, nome completo ou dados financeiros;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento, Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para processar transações, em conformidade com suas próprias políticas de privacidade e obrigações regulatórias;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem processar documentos de forma criptografada para confirmar sua identidade;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, proteção DDoS e monitoramento de segurança acessam dados de tráfego e logs estritamente para manter a disponibilidade e segurança da plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 9897aa pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, por decisão judicial ou administrativa, ou para a proteção de direitos do 9897aa ou de terceiros.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 9897aa adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental ou destruição. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores — o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos digitais do Brasil;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nunca armazenamos sua senha em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais, e esse acesso é monitorado e registrado em log;
• Autenticação multifator (MFA) para todos os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, intrusões e atividades anômalas por equipe especializada em segurança da informação;
• Testes regulares de vulnerabilidade (pentests) e auditorias de segurança independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares, o 9897aa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legal, conforme determina o Art. 48 da LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

O 9897aa retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente, o que for maior.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9897aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência de jogo e analisar o desempenho do site. Abaixo estão as categorias de cookies que utilizamos:

8.1 Cookies essenciais

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação (manter seu login ativo), preferências de idioma e configurações de segurança. Não é possível desativá-los sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — de forma agregada e anonimizada. Esses dados nos ajudam a identificar problemas técnicos e aprimorar continuamente a experiência do jogador brasileiro.

8.3 Cookies de preferências

Permitem que a plataforma lembre suas configurações pessoais, como jogos favoritos, limites de sessão definidos por você e preferências de notificação.

8.4 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto do login, dos jogos e do processamento de transações na plataforma do 9897aa.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 9897aa. Veja abaixo todos os direitos previstos no Art. 18 da Lei nº 13.709/2018 e como exercê-los:

• Direito de acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
• Direito de correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de exclusão: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Direito de portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro controlador, em formato estruturado e interoperável;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando considerar que seus direitos fundamentais prevalecem sobre esse interesse;
• Direito de revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como marketing), sem que isso afete tratamentos anteriores realizados de forma lícita;
• Direito de informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e envie pelo seu cliente de e-mail), informando seu nome completo, CPF cadastrado e a solicitação específica. O 9897aa responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o prazo previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

O 9897aa garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD e com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando os seguintes mecanismos de proteção:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com fornecedores internacionais;
• Garantias contratuais de conformidade com padrões equivalentes à LGPD, incluindo obrigações de segurança e limitação de finalidade.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 9897aa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o acesso à plataforma por menores de idade, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as normas da SPA.

O 9897aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui etapas específicas para confirmar a maioridade do usuário antes da ativação completa da conta. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados durante o cadastro, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e eventuais depósitos serão devolvidos conforme os procedimentos legais cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9897aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas regulamentações da SPA/ANPD, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossa oferta de serviços.

Toda vez que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial e na área logada da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceite da nova versão. Caso discorde das alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, sem prejuízo de eventuais direitos já adquiridos.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 9897aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do 9897aa sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

O canal oficial de comunicação com o DPO do 9897aa é o e-mail [email protected] (não clicável — copie o endereço e utilize seu cliente de e-mail preferido). Identificamos solicitações dirigidas ao DPO pela menção ao tema "Proteção de Dados" ou "LGPD" no assunto da mensagem.

14 Contato e Canal de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9897aa, utilize os canais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clicável)
• E-mail do DPO / LGPD: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados" (não clicável)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações sobre direitos dos titulares
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 9897aa, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.